Os aposentados que estavam esperando por uma resposta do INSS sobre o pagamento da revisão do teto podem comemorar a antecipação do benefício, como informa a Folha de Pernambuco. Entre as tantas listas divulgadas pelo órgão, uma série de nomes contemplados receberia a primeira parcela da revisão no dia 31 de outubro.
Com a antecipação, 131 mil aposentados, enquadrados na revisão do teto pelo período de abril de 1991 e janeiro de 2004 para receber até R$ 6 mil, seja por tempo de contribuição, invalidez, idade ou demais casos, devem ter a conta bancária mais recheada hoje.
O pagamento está sendo feito administrativamente (por determinação do Supremo Tribunal Federal) e aqueles que não tiveram o nome inserido em qualquer uma das listas podem recorrer à Justiça.
A segunda parcela está prevista para o fim de maio de 2012 e a terceira para o fim do mesmo ano. Já a quarta, e última, que deve beneficiar quem tem direito a mais de R$ 19 mil, será depositada em janeiro de 2013.
Nem tudo é tão bom quanto parece. O advogado previdenciário Ney Araújo ressalta que muitas pessoas que estão nas listas têm direito a receber o atrasado dos últimos 20 anos, mas isso não vai acontecer. “Esses valores não são doações. Não vai ser pago porque ele (o INSS) não fez o processo correto”, exclama, apontando o alarde que isso gera. “Mais de R$ 1 bilhão”. Ele aconselha procurar a Justiça para resolução dos casos de quem se aposentou entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991.
Imposto de Renda
O advogado Rômulo Saraiva alerta os aposentados para a cobrança do Imposto de Renda. Muitos são isentos e, com o recebimento do benefício, passam a ser cobrados. Saraiva diz que isso é tarifação indevida. “A cobrança deve ser baseada de acordo com o ganho mensal, o acumulado não conta porque ele não vai representar um aumento a partir daquele momento e sim o pagamento de algo em atraso”.
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