Escolas pernambucanas do Ensino Básico passarão a contar com câmeras externas para monitorar o entorno das instituições. Os aparelhos deverão ser instalados nas unidades educacionais públicas e privadas.O Programa de Proteção às Escolas, como está sendo chamado, integra o Pacto pela Vida, uma iniciativa estadual mais ampla e que busca combater a criminalidade. A medida, constante do Projeto de Lei Ordinária de autoria do Poder Executivo, foi aprovada nessa terça-feira, pelos integrantes da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ).
Com a proposta, o Governo Eduardo Campos espera reduzir o tráfico e consumo de drogas; os registros de bullying e de violência, assim como as ocorrências de roubo e furto. As imagens captadas pelas câmeras – todas subsidiadas pelo Governo – serão monitoradas pela Secretaria de Defesa Social (SDS). Os aparelhos deverão ser adquiridos pelas unidades de ensino e o reembolso virá por meio de dedução na conta de energia ou de telefonia das instituições.
As companhias que fornecem esses serviços públicos, por sua vez, receberão, mensalmente, incentivos fiscais até que sejam cobertos os valores subtraídos das faturas. A medida “permitirá aos estabelecimentos de ensino cumprir as funções educacional e formativa em parceria com a comunidade”. “Isso favorecerá a interação entre estudantes, familiares e os moradores vizinhos aos colégios”, completou o Poder Executivo, na justificativa da matéria.
Relator da proposição na CCLJ, o líder da Oposição, deputado Antônio Moraes (PSDB), ressaltou ter vindo a proposição “em boa hora”.
O presidente do colegiado, deputado Raimundo Pimentel (PSB), também reconheceu a importância. “Além de proteger os estudantes, a proposição ainda dará autonomia aos diretores das escolas para que possam montar o sistema de fiscalização da melhor forma”, ponderou. A CCLJ acatou outras 23 matérias e distribuiu mais 14.
Foto: Reprodução Internet
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